Projetos de lei, etc, sem mudar numeração

ALELUIA!!! FINALMENTE!!!!

Agora os projetos de lei, emendas, etc, que tramitam entre Câmara e Senado, vão manter a numeração. Até ano passado, os números mudavam quando passavam de uma casa pra outra, de forma que, ao consultar a tramitação de alguma coisa, se fosse uma Casa você tinha que pesquisar com um número. Na outra, outro número (e haja trabalho pra descobrir o número novo).

Muito obrigado, Congresso. Esse ajuste foi ótimo.

Nesse link, você pode ver detalhes sobre a unificação da numeração. Tem, inclusive link para o Ato conjunto do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados n° 1, de 2018, que foi assinado em 19/12/2018, e uma seção de “Perguntas Frequentes”, que já deixa caro que projetos de anos anteriores não serão alterados. A nova numeração só vale a partir de 2019. Vale a pena dar uma olhada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *