Com um pouco de atraso, o Projeto de Lei 2.124/13, que comentei nesse post,  virou a Lei Estadual-RJ nº 6.968/2015, publicado em 03/03/2015 no Diário Oficial. Ou seja, a partir de então, os mercados TÊM QUE separar produtos Light dos Diet, no Estado do RJ. Hora de ficar de olho! (detalhes de tramitação, etc, aqui e aqui,  no site da Alerj)

Atualização: o projeto abaixo já virou Lei, e está em vigor. Mais detalhes, aqui.

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Eis que a ALERJ começou a nova legislatura bem animada. O trecho abaixo é do que, para mim, parece o mais interessante. Vejamos se vai entrar em vigor e se será cumprido. Além disso, temos outros itens interessantes, como:

• Redução da cota de selos de 3 mil para 1 mil mensal por cada deputado. Isso representará uma economia de R$ 3 milhões anual (eles perceberam que não mandam tanta carta assim?)
• Redução dos títulos honoríficos, com os deputados limitados a fazer sete moções por ano e a conceder três títulos honoríficos (Medalha Tiradentes, Título Cidadão do Estado, Título de Benemérito do Estado, Diploma Cristo Redentor e Diploma Leonel Brizola) por ano (e olhe lá...) (fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=48360)

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Os produtos light deverão ser separados dos diet nas prateleiras de mercados, supermercados e similares em todo o estado. É o que determina o projeto de lei 2.124/13, do deputado Domingos Brazão (PMDB), aprovado, em segunda discussão, nesta terça-feira (03/02), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo, segundo o autor, é dar mais clareza ao consumidor na hora das compras. “Os produtos light e diet são diferentes. O primeiro contém baixo teor calórico e o segundo, serve mais ao diabético. Por isso, é importante que eles estejam separados, com avisos em letras grandes e informações sobre suas diferenças”, explicou Brazão. (Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=48366)