PEC 334/1996

Você conhece a PEC 334/1996? Pois bem, é um projeto de emenda constitucional que deve bem interessar à população.

A ideia dessa proposta é que vedar a nomeação de parentes dos eleitos (Executivo e Legislativo, em todas as esferas) e ministros/secretários, e o mesmo para ministros, desembargadores e juízes no Judicário, para cargos comissionados. Ou seja, seria a regulamentação da proibição do nepotismo.

Só que, veja bem: a Proposta nasceu em 1996, atravessou mandatos do FHC, Lula, estamos no segundo da Dilma, foi pautada para discussão em 1º turno por várias vezes e sempre removida. Pior, desde 2011 a proposta nem consegue entrar mais na Ordem do Dia.

Se  o Congresso quiser mesmo uma “reforma”, que tal começar pelo menos por aí? Ontem, mais um pedido para entrar na Ordem do Dia. Será que vai dar no mesmo?

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